Condições Gerais de Venda
Condições Gerais de Venda – Lunixos™
As presentes Condições Gerais de Venda (CGV) determinam os direitos e obrigações entre a Lunixos™ e o Cliente no âmbito das vendas realizadas através do site lunixos.com. Ao efetuar uma encomenda, o Cliente aceita integralmente estas CGV.
Artigo 1 – ÂMBITO DE APLICAÇÃO
1.1 As CGV aplicam-se a todas as encomendas realizadas por consumidores através do site lunixos.com.
1.2 O Cliente declara ser maior de 18 anos e agir exclusivamente como consumidor.
1.3 Estas CGV não se aplicam a pessoas que atuem como profissionais.
Artigo 2 – ENCOMENDA E CONCLUSÃO DO CONTRATO
2.1 Processo de Encomenda
O Cliente seleciona os produtos pretendidos e insere os seus dados de entrega (nome, morada, telefone).
Como a Lunixos™ trabalha exclusivamente com **Pagamento na Entrega (COD)**, nenhuma informação bancária é recolhida.
2.2 Confirmação
Após finalizar o formulário, o Cliente recebe uma confirmação por SMS ou e-mail (quando aplicável).
A encomenda torna-se válida após a preparação e envio do produto.
2.3 Recusa de Encomenda
A Lunixos™ reserva-se o direito de recusar encomendas em caso de:
- Dados incorretos ou incompletos;
- Tentativas de fraude;
- Histórico de encomendas não levantadas.
Artigo 3 – PRODUTOS E DISPONIBILIDADE
3.1 Os produtos e características são apresentados no site de forma clara.
3.2 A disponibilidade é indicada sempre que possível, mas pode variar devido ao stock limitado.
Caso um produto se torne indisponível após a encomenda, o Cliente será informado e a encomenda será cancelada sem custos.
Artigo 4 – PREÇOS
4.1 Os preços apresentados incluem IVA quando aplicável e são indicados em euros.
4.2 A Lunixos™ pode alterar os preços a qualquer momento, mas o preço válido é o exibido no momento da encomenda.
4.3 Os preços incluem entrega para Portugal Continental.
Artigo 5 – PAGAMENTO (COD)
5.1 A Lunixos™ utiliza exclusivamente o método **Pagamento na Entrega (COD)**.
5.2 O Cliente paga diretamente ao estafeta no momento da entrega.
5.3 Nenhum dado bancário é guardado ou solicitado no site.
Artigo 6 – ENTREGA
6.1 A entrega é feita para a morada indicada pelo Cliente ou para um ponto de recolha quando aplicável.
6.2 O Cliente compromete-se a estar disponível para receber a encomenda.
6.3 Custos adicionais devido à ausência repetida do Cliente podem implicar a recusa de futuras encomendas.
Artigo 7 – DIREITO DE DESISTÊNCIA
7.1 O Cliente dispõe de 14 dias após a receção do produto para exercer o direito de desistência.
7.2 O produto deve ser devolvido nas mesmas condições, sem sinais de uso.
7.3 Os custos de devolução são responsabilidade do Cliente.
7.4 Após verificação do estado do produto, será efetuado o reembolso.
Artigo 8 – GARANTIAS
8.1 O Cliente beneficia das garantias legais aplicáveis no Espaço Europeu:
- Garantia de conformidade (2 anos);
- Garantia contra defeitos de fabrico.
8.2 A garantia não cobre danos causados por mau uso.
Artigo 9 – PROTEÇÃO DE DADOS
Os dados recolhidos (nome, morada, telefone) servem exclusivamente para:
- Preparar e entregar encomendas;
- Contactar o Cliente;
- Melhorar os serviços da loja.
Nunca recolhemos dados bancários.
A Política de Privacidade completa está disponível no site.
Artigo 10 – PROPRIEDADE INTELECTUAL
Todos os conteúdos do site (imagens, textos, design, logótipo) são propriedade da Lunixos™ e não podem ser utilizados sem autorização.
Artigo 11 – FORÇA MAIOR
A Lunixos™ não pode ser responsabilizada por atrasos ou falhas decorrentes de eventos imprevisíveis (greves, falhas de transporte, desastres naturais, etc.).
Artigo 12 – RESPONSABILIDADE
A Lunixos™ não se responsabiliza por:
- Uso indevido dos produtos;
- Dados fornecidos incorretamente pelo Cliente;
- Falhas de entrega causadas pela ausência do Cliente.
Artigo 13 – SUSPENSÃO DE ENCOMENDAS
A Lunixos™ reserva-se o direito de bloquear encomendas de Clientes que:
- Não levantem repetidamente produtos;
- Forneçam informações falsas;
- Tentem abusar do sistema COD.
Artigo 14 – PROVA
As confirmações de encomenda, mensagens e registos informáticos servem como prova da relação contratual entre o Cliente e a Lunixos™.
Artigo 15 – ALTERAÇÕES DAS CGV
As CGV podem ser atualizadas sempre que necessário. A versão aplicável é a disponível no site no momento da encomenda.
Artigo 16 – LEI APLICÁVEL E LITÍGIOS
Estas CGV são regidas pela lei portuguesa.
Em caso de litígio, o Cliente pode solicitar resolução amigável através do nosso apoio ao cliente.